Postado dia 21/09/2014 às 09h53 - Atualizado em 07/10/2014 às 12h17

O Jogo da Certeza

Quem não se indigna com a quantidade absurda de crimes (muitos deles hediondos) que acontecem a todo o momento em nosso país? Entretanto, garanto não ser espanto algum o fato de alguns dos criminosos serem menores de idade... Já nos acostumamos com isso!

Sem querer levantar bandeira e defender ou atacar a maioridade penal, mas refletindo sobre o que estamos “condenados” a conviver, penso onde essa tirania pode chegar. E quando digo tirania, não é sobre governantes militares ou militarizados que fazem uso da força a serviço do Estado. Digo sobre inúmeros tiranos que sabem que tem um Estatuto que os blindam de penas num país já conhecido por penalizar somente alguns e condenar outros...

A sensação que nos dá é que vivemos uma época de uma certeza absoluta a respeito dos tiranos que “podem”, a qualquer momento, cometer crimes bárbaros e não “pegar quase nada”, ou absolutamente nada! Basta ser um tirano mirim! A certeza é essa!

Segundo Aristóteles e Platão, "a marca da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder"... Mas Platão e Aristóteles, se vivessem em nossa época, fariam ressalvas a respeito daqueles que usam a própria lei para praticar crimes (para o menor é contravenção) e se blindar de punições que a maioridade pode, eventualmente, oferecer.

Nesse jogo somos reféns de possíveis contraventores que ficarão praticamente impunes caso decidam queimar uma pessoa. Mas a questão é tão problemática que não basta reduzir a maioridade para 16 anos... Do jeito que vão as coisas, se reduzissem a maioridade para 16 anos, começaríamos a discutir a redução para 14 anos e depois 12 anos... Infelizmente, vivemos uma época que a falta de políticas públicas para a juventude, a ausência dos pais no cotidiano e a interpretação de um ECA onde, ao que parece, só tem direitos e não tem deveres, impulsiona a vivermos totalmente desprotegidos.