Postado dia 26/04/2014 às 17h34 - Atualizado em 15/09/2014 às 19h46

A partidarização da justiça

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Duas decisões recentes, nessa semana, deixaram a nú - se alguém ainda duvidava - a partidarização do Supremo Tribunal Federal. Supõe-se que os juízes devam ser meros intérpretes da letra da lei para aplicá-la imparcialmente. No Brasil não acontece isso.


Fernando Collor de Mello o primeiro presidente brasileiro a sofrer um impeachment foi inocentado pelo STF. Exatamente, afastado em 1992, somente agora em 2014, 22 anos depois, é que o julgamento chegou na última instância. Mas essa é a natureza do judiciário brasileiro, como qualquer cidadão que já enfrentou processo na justiça bem sabe. Justiça rápida e sem entraves somente quando para garantir petistas na cadeia, como no caso do mensalão, que atropelou tantas regras e normas técnicas do judiciário.


Não vamos entrar aqui na questão se os réus são inocentes e culpados. A própria ministra Rosa Werber, a mesma que essa semana impediu a investigação do escândalo do superfaturamento das licitações envolvendo o serviço de metrô de São Paulo foi quem disse no caso do mensalão: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Que literatura, a da revista Veja?


Uma pena que a mesma sanha justiceira não se manifesta em outros casos, como o do assassino da missionária Dorothy Sterns, que desfruta nesse momento de cumprimento da pena em casa. Ele, que matou alguém, tem mais direitos do que Zé Dirceu ou Genoíno, cujos “crimes” não estão nem bem claros para quem os julgou “culpados” - quanto mais a maioria da população. De fato, o próprio juiz Joaquim Barbosa admitiu que “inflou as penas pressupondo o crime de formação de quadrilha”, do qual os réus foram inocentados. Ou seja, tem direito a cumpri a pena em semi-recusão. Direito que lhes é negado enquanto é conferido a assassinos, pelo próprio STF.


Há algo de podre no judiciário brasileiro, e somente os alienados e fanatizados politicamente não o vêem. Se há alguma coisa boa no julgamento do Mensalão, é que os brasileiros puderam ver quanto é precário o Supremo, a principal corte nacional. Se ela é assim, imagine as cortes inferiores. Não se trata apenas de reformar a justiça. Trata-se de reinventá-la no Brasil. Quanto mais se conhece o STF, mais fica clara sua extraordinária falta de qualidade e de grandeza.


Um STF partidarizado é uma tragédia nacional. Esta é a principal conclusão que você pode tirar da decisão da ministra Rosa Weber por uma CPI exclusiva da Petrobras. Não vamos nem discutir aqui se o melhor seria mesmo uma CPI exclusiva ou uma abrangente, na qual coubessem as propinas do metrô de São Paulo.


O drama é que, tomado de interesses políticos, o STF perde completamente o caráter técnico que deveria ter. E isso é um golpe avassalador na ideia da justiça como um conceito acima de interesses.
Machado de Assis escreveu que o maior pecado depois do pecado é a publicação do pecado. Já se imaginava, há algum tempo, que a justiça não fosse exatamente neutra. Agora, isto é amplamente conhecido.
As consequências da partidarização do STF são calamitosas.


Se uma decisão cabe a um juiz, você sabe antecipadamente como ele vai votar. Se houvesse uma casa de apostas jurídicas, não haveria jeito de você errar em seu palpite.


Caiu nas mãos da ministra Rosa Weber o veredito sobre a CPI. Dado o seu retrospecto – ela entrou para a história ao dizer que mesmo sem provas se achava no direito de condenar Dirceu – já se sabia desde sempre qual seria a escolha.


Deu a lógica. Imagine que o caso parasse nas mãos de Lewandowski. Teríamos uma CPI abrangente.


Agora mesmo, no calor da decisão de Rosa Weber, vazou a informação de que um filho dela trabalha na Globo, como jornalista.


É o segundo caso do gênero. Também um filho de Joaquim Barbosa foi acolhido pela Globo.


Nada contra os filhos dos juízes do STF, mas como esperar imparcialidade dos pais se chegar a eles alguma decisão que diga respeito à Globo?


Alguém vai votar contra o empregador do filho? Quem acredita nisso, como disse Wellington, acredita em tudo. Há, portanto, conflito de interesses, dado o peso e considerada a folha corrida da Globo.


A tarefa urgente, essencial na reinvenção da justiça nacional, é tirar o P, de Partido, do PSTF. Não pode ser um partido, ou a sociedade é alvo de intensa, cruel, insuportável injustiça.