Postado dia 25/10/2015 às 15h27 - Atualizado em 22/11/2015 às 14h07

A proteção do falso moralismo

Não é apenas a indignação que se tornou seletiva, mas também a moralidade

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de outubro um Projeto de Lei de autoria do Deputado Eduardo Cunha que dificulta o atendimento de mulheres vítimas de estupro no SUS.

Cunha, aquele que tem comprovadamente dinheiro de corrupção na Suíça em seu nome, que mentiu à CPI e tem mesmo assim apoio suficiente da oposição e de setores do governo para permanecer na Presidência da Câmara dos Deputados, entende que culpadas no Brasil são as mulheres que sofreram estupro.

Seu projeto, o PL 5.069/2013 é uma forma de punição às mulheres que sofreram estupro, que atinge diretamente aquelas que dependem do atendimento no SUS, portanto uma maioria de mulheres pobres e negras.

O que quer esse projeto? Dificultar o acesso à chamada pílula do dia seguinte, adotando procedimentos que na prática dificultam a interrupção da gravidez nos casos de estupro (no Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em apenas três casos, quando é resultado de estupro, quando a mulher corre risco de vida e quando o feto sofre de anencefalia).

De quebra, transforma a mulher que foi estuprada em réu. É como mentirosas e criminosas, a quem se recusa garantias para sua saúde e integridade física, que as mulheres são tratadas no projeto aprovado pelos deputados liderados por Cunha.

Nenhum deles se preocupa, por exemplo, em aumentar a eficácia da justiça na identificação e punição dos estupradores. Nenhum deles está preocupado com a dignidade e integridade física das mulheres.

É possível identificar em Cunha e nos seus apoiadores a conjunção de três motivações.

Uma delas é politico-eleitoral, parecem identificar nesses temas uma agenda que lhes rende votos. Fica claro, assim, porque querem menos educação crítica, menos educação para a igualdade de gênero e o respeito à diversidade: a informação e o pensamento crítico operam contrariamente à ideia de construir uma base eleitoral que aceite o obscurantismo, que tolere o moralismo dos corruptos.

Nesse último ponto, há uma motivação específica. A agenda “moral” serve para ocultar seu envolvimento com a corrupção, com o crime – é espantoso, mas parece que a aposta no moralismo que recusa direitos a mulheres e homossexuais serve como cortina para sua falta de ética, para o trabalho sujo que vem sendo feito por Cunha e pelos seus para alguns poucos, comprometendo o futuro de muitas pessoas. Vale lembrar que Cunha está também liderando ou colaborando ativamente para as iniciativas que correspondem à desregulamentação no âmbito trabalhista e ambiental, a um recuo nos direitos de trabalhadores, índigenas, da juventude negra.

Parte do apoio que Cunha recebe na Câmara deriva de sua colaboração para angariar fundos para as campanhas de outros deputados, para quem não interessa que as falcatruas do padrinho sejam expostas.

Tão hipócritas quanto Cunhas e seus comparsas são as massas de “indignados” que andam tão quietas nas últimas semanas desde que as denúncias contra seu principal “paladino” começaram. Não é apenas a indignação que é seletiva, pelo visto, mas também a moralidade, que acha mais imoral os direitos humanos do que a omissão dos deputados ao proteger o seu líder, que em qualquer outro país civilizado já teria sido deposto do cargo. Ironicamente são estes mesmos que articulam derrubar uma governante, apoiados por essa mesma turba de hipócritas, mesmo sem qualquer prova de corrupção por parte desta.

A democracia no Brasil de repente se tornou numa comédia farsesca, talvez destinada a um final trágico. Peça tecida pela mídia sim, encenada pelo judiciário talvez, mas que só tem audiência graças a imensa massa de alienados incapaz de tomar qualquer atitude senão aquela ordenada pela mídia e/ou seus líderes religiosos, dos quais Cunha é apenas o mais dileto representante. Haja vista a formação de uma teocracia de cunho medieval no Brasil é de se espantar retrocessos nos direitos humanos como as últimas leis propostas a aprovadas por Cunha e as bancadas que o apoiam?