Postado dia 23/08/2014 às 12h55 - Atualizado em 15/09/2014 às 19h46

Escândalo das multas revela corrupção endêmica na sociedade

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A batida do DEIC e do Ministério Público ao Detrapen, para investigar denúncias de anulação de multas em troca de benefícios políticos e econômicos em Penha, pode ter pego muita gente de surpresa, mas não deveria. A prática, que acontece há anos na cidade, era feita há tanto tempo que era até considerada normal, fazendo com que as pessoas esquecessem que na verdade era ilegal. Mas a lei continua sendo a lei, e uma hora é claro que a prática iria vazar para os canais competentes, e acabar acarretando em investigação. Agora nos resta aguardar o que o Ministério Público irá apurar da documentação apreendida. Embora todos os indícios deixem claro que há provas mais do que suficientes para comprovar a anulação irregular das multas. A pergunta que o MP agora pretende responder é quantas foram, e quem foram os beneficiados – além de a troco de quê, o que deverá constituir a segunda parte da investigação.


Mas apesar de se constituir em problema jurídico (e pra não dizer criminal) para os membros atuais e anteriores do Detrapen, Jari e Governo municipal, é interessante que talvez politicamente não teve na comunidade penhense o impacto que muita gente esperaria, já que a indignação contra a corrupção é frase pronta de muitos cidadãos, principalmente nas redes sociais. Complica saber que essa é uma prática que não vem desta administração, a ponto de deixar os políticos de oposição que participaram das gestões anteriores, reservados quanto ao assunto.


Já os eleitores, muitos deles na verdade são os verdadeiros culpados. Afinal todo mundo conhece alguém, um parente, um vizinho, quando não a própria pessoa já não recorreu certa vez ao JARI e ao Detrapen – quando não a um vereador com articulação junto a esses – para anular alguma infração de trânsito que cometera. Todos esses cidadãos, se perguntados, se julgam vítimas do processo. Dirão que foram injustamente multados, que multa só existe para arrancar dinheiro do trabalhador, ou apelam pra necessidade de continuarem dirigindo, pois a perda da carteira poderia prejudicar o sustento e a família.


Em suma, esse caso das multas, serviria muito bem para darmos uma aula prática de como começa a epidemia da corrução que atinge o nosso país: o fato é que ninguém se acha corrupto. Ninguém se acha o bandido da história, seja quem pede a anulação da multa, seja quem concede a anulação. São “boas pessoas” fazendo favores para outras “boas pessoas”. E que mal há, eles poderiam até perguntar? Talvez por isso nunca vimos denúncias vindas de políticos de oposição sobre essa prática maliciosa praticada escancaradamente, pois a tradição mandava que um dia, quando a oposição virar governo, continuará fazendo o mesmo, como um “serviço público”.


O problema é que as infrações de trânsito não são mero capricho da nossa legislação. Incrível que o mesmo cidadão que se indigna com o país recordista de acidentes de trânsito gosta de vociferar contra os governantes por causa disso, mas ele mesmo não quer ser punido quando viola as leis de trânsito. Se existem leis de limites de velocidade, elas não são caprichosas, elas levam em conta o movimento e as condições da estrada. Se as leis proíbem pessoas alcoolizadas de dirigirem, é com estudos médicos que comprovam a debilidade nos reflexos dos motoristas embriagados. Se a lei obriga o cinto de segurança, o capacete, a luz de freio, o pisca-alerta, e todos os acessórios de sinalização do carro em perfeitas condições, é porque isso é necessário para garantir a segurança de todos os usuários de trânsito, sejam motoristas ou pedestres.


O brasileiro gosta de condenar o Brasil como “o pior país do mundo” por seus governos, mas o fato é que talvez o maior problema sejam os hábitos do povo. Se ninguém trocasse o seu voto por multas, não haveria beneficiamento para anular a punição de infratores, muitos dos quais não deveriam estar sequer dirigindo, pois já tiveram multas suficientes para perderem os pontos na carteira. Anular as infrações é mais do que simples evasão de receita do município, mas sim prevaricação da punição de crimes, permitindo que pessoas que infrigiram a lei saiam impunes e continuem a descumprir normas que foram pensadas para garantir a segurança de trânsito. Então é de se admirar que continue alto o número de mortes e acidentes de trânsito?


Pra não falar do dinheiro perdido que poderia ter sido investido na própria melhoria da segurança de trânsito, quando vemos tantas lombadas sem pintar, locais sem sinalização, falta de redutores de velocidade, todos não implantados sobre o habitual discurso que a prefeitura não tem recursos para investir nesses setores. De fato, os mais de 300 mil reais que o município perdeu com a anulação das multas, como apontados pelos primeiros indícios, poderiam fazer aquela bela diferença que ajudaria até na implantação de uma guarda municipal, o mecanismo que tantos acreditam ser uma solução para ajudar a dar mais segurança para nosso município, mas que é continuamente rejeitado pelo governo municipal, quando este alega as despesas que mais esse serviço público daria. Despesas que poderiam ser facilmente pagas, se as leis que multam os infratores de trânsito fossem cumpridas.