Postado dia 19/07/2014 às 17h39 - Atualizado em 15/09/2014 às 19h46

Negando as responsabilidades

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Chegaram as eleições gerais, e com elas as promessas de campanha. É o único período em que os políticos podem fazer tudo. Tem candidato até prometendo passe livre no transporte público urbano, quando o mesmo é de atribuição municipal, e já está amarrado por contratos com empresas que deverão deter suas concessões por um bom número de anos, ou seja, juridicamente resguardadas. Acreditar em passe livre sem que alguém pague a conta (no caso, o pobre contribuinte, mesmo que não pegue ônibus), é como fazer parte da cada vez maior parcela de alienados que pululam as redes sociais, que sonham com uma utopia onde não se pague imposto mas todo serviço público seja gratuito e de qualidade.

E se o assunto é imposto, vamos começar pela famigerada carga tributária brasileira. Temos impostos federais (IPI e de renda), estaduais (IPVA e ICMS) e municipais (ISS e IPTU). De quem é a culpa da alta carga tributária brasileira? De todo mundo! A reforma tributária não sai porque ninguém quer abrir mão do seu quinhão. Prefeitos são os principais cabos eleitorais dos deputados e senadores, e estes também têm fidelidade com os governadores dos seus partidos. Por isso o congresso jamais vai aprovar qualquer lei diminuindo imposto ou criando imposto único enquanto as partes interessadas não cederem algo do seu quinhão.

Vítimas de um sistema educacional na maior parte das cidades e estados falido (com honrosas exceções) e de uma programação de televisão alienante, o eleitorado brasileiro não sabe como funciona o governo público brasileiro. Não sabe o que é responsabilidade da união, do estado e do município. O que compete ao congresso (deputados e senadores), assembléia legislativa (deputados estaduais) e vereadores. E o que compete ao poder judiciário (promotores e juízes). Para muitos, cada eleição é momento de discutir quem é o “messias”, quem é o “super-homem” que magicamente irá resolver todos os problemas da nação.

Volta e meia, políticos malandros se aproveitam dessa expectativa e se oferecem como tal. Já tivemos vários em nossa história, como Jânio Quadros e Fernando Collor, e decerto temos também nessas eleições. São os “salvadores da pátria”, que vão “varrer a corrupção”, e promover o bem, etc, etc e etc. Além do discurso populista-moralista, também são facilmente identificáveis por planos de governo retóricos e vazios, muitas vezes simples cópias de coisas já feitas ou que pretendem ser feitas pelos adversários.

Mas seja como for, mesmo que esses “messias” fossem verdadeiros, o fato é que não conseguiriam. O Brasil não é uma ditadura, nem uma monarquia. O impeachment de um presidente em 1992 já deveria ter ensinado ao eleitor que ninguém está acima da lei. Volta e meia alguma lei aprovada pelo congresso e pretendida pelo governo é bloqueada pelo poder judiciário, por exemplo. A administração pública é algo compartilhado, como geralmente é em todas as democracias. Não seria um sistema ruim, se o cidadão soubesse como funciona, e principalmente fiscalizasse cada uma das partes.

Mas muita gente não sabe realmente o que faz um deputado ou senador, e por isso o voto em tantos é tão relapso. Voltemos ao caso da reforma tributária, há anos emperrada no congresso. Não sai porque é de interesse de muitos políticos que não saia. A verdade é que muitos deputados e senadores não tem compromisso com quem votou neles, mas sim com seus partidos, com seus correligionários. Nessa eleição aparecerão pedindo nosso voto. E seria certo fazermos a pergunta: você vai para Brasília (ou para Florianópolis, no caso dos deputados estaduais) representar os interesses da população ou do prefeito?

Há várias leis de interesse público como instituir um piso mínimo salarial para os policiais que não vai em frente por lobbys iguais. Como quem comanda, administra e paga as polícias sãos os estados, é certo que muitos governadores não simpatizam em aumentar o salário da categoria - e já foi uma briga enorme aprovar igual lei para os professores. A questão da segurança pública, aliás, é outra vítima da falta de entendimento do situação sobre a que parte cabe o quê. Cabe ao governo federal, através da polícia federal, combater o crime organizado. Mas a polícia militar e civil, os crimes de violência, roubo, seqüestro, tráfico de drogas, infração de trânsito nas rodovias estaduais e municipais, são de jurisdição de cada estado. É o governo do estado que deve saber quantos policiais precisam, qual o número de veículos, onde deve ter posto policial, o que precisa de armamento, acessórios, etc. Alguns estados tem políticas de segurança melhores do que os outros.

É triste em Santa Catarina como o assunto passa batido em todas as eleições. Tivemos duas situações nos últimos quatro anos em que os bandidos praticamente tomaram conta do estado, e mesmo assim nossos políticos parecem lavar as mãos. No caso de Penha, o aumento visível da criminalidade acompanha igual omissão. Falta efetivo, há anos se pede sem resultados. Mas é muito fácil simplesmente culpar o governo do estado enquanto não se faz nada. Várias cidades optaram por criarem suas guardas municipais. Não é porque o governador é omisso, que isso é desculpa para também serem os prefeitos.

Mas tirando a hora da campanha eleitoral, em que político pode fazer tudo, inclusive o que não é de competência dele, depois durante o mandato passa a ser o inverso: ninguém tem responsabilidade de nada. Daí não tem prefeito, vereador, deputado, governador, é tudo responsabilidade do governo que tem que estar ciente que existe buraco até em alguma rua perdida de alguma cidade pequena. Mas não se preocupem, que o nosso voto, esse, eles nunca vão deixar de pedir.