Postado dia 12/02/2015 às 12h34 - Atualizado em 13/02/2015 às 12h37

Ministério Público será acionado por crime ambiental na Armação

Proprietária de terreno de 11 mil metros quadrados abriu rua em área de mata nativa e preservação ambiental sem qualquer licença ou autorização
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

A Secretaria de Planejamento de Penha entrega no próximo dia 18 de fevereiro o inquérito ao Ministério Público da Comarca de Balneário Piçarras de um crime ambiental cometido na morraria do bairro de Armação, na região da Rua João Antônio Pinto, no popular "Morro do Pire". No dia 26 de janeiro, fiscais da Prefeitura flagraram uma máquina abrindo uma rua em terreno particular numa região mista, que mescla mata nativa e proteção ambiental. A proprietária foi notificada e multada em cerca de R$ 12 mil.

"Estamos concluindo o inquérito do processo para remeter a denúncia ao Ministério Público. Enviamos a notificação pelo Correio a proprietária e aguardamos transcorrer o prazo legal de defesa para oficializar a denúncia", explicou o secretário de Planejamento, Evaldo Eredes. Além de notificar a dona do terreno - que possui 11 mil metros quadrados - o Planejamento acionou a Polícia Ambiental, que esteve no local e verificou o dano causado: uma rua de 150 metros foi aberta em meio a mata virgem que possuí até cachoeira.

"Como nós notificamos, a Polícia Ambiental não pode emitir uma segunda notificação. Entretanto, eles nos afirmaram que o Ministério Público deve remeter a denúncia a eles", adiantou. A proprietária, de iniciais M.C.L - da cidade de Itajaí - foi enquadrada em crime ambiental por não possuir quaisquer licenças do órgão responsável, a Fundação do Meio Ambienta (Fatma), destruir área de preservação e ainda invadir o limite aceitável.

"Naquela região, por exemplo, a contar da rua, só é permitido suprir a vegetação ao longo de 70 metros e ainda com a autorização da Fatma. Ela destruiu 150 metros e, segundo a empresa que fazia a obra, o contrato era para 700 metros", acrescentou o engenheiro sanitarista, Everaldo Moraes, junto do fiscal da secretaria, Flávio. Além de pagar a multa, caso ela não consiga explicar os reais motivos da ação, ainda terá de recuperar a região.