Postado dia 29/07/2017 às 11h31 - Atualizado em 03/08/2017 às 12h34

Aquiles assina adesão ao programa Prefeito Amigo da Criança

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, assinou na manhã desta sexta-feira, 28, adesão ao programa “Prefeito Amigo da Criança”. O governo municipal vai, através da Secretaria de Assistência Social, implementar uma série de ações com objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente em Penha.

“Esse programa da fundação Abrinq vai nos dar recomendações, informações e apoio para melhorarmos as políticas de proteção à criança e ao adolescente”, explicou o prefeito. A assinatura de adesão ao programa é um ato que a Abrinq pede como prova do comprometimento dos prefeitos com o projeto.

“Vamos fazer um planejamento de ações que devem ser feitas, como campanhas, eventos, e ações diretas de amparo a esse setor”, esclareceu o secretário de assistência social, Sérgio de Mello. “Essa discussão será feita em conjunto com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente que já existe na cidade”, emendou.

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança é uma iniciativa da Fundação ABRINQ, que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.

COMPROMISSOS DO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

  • Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Inter-setorial e Sustentável;
  • Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
  • Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
  • Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
  • Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
  • Ampliar mecanismos de transparência e controle social.