Postado dia 16/10/2015 às 14h09 - Atualizado em 16/10/2015 às 14h16

Audiência pública provocou debate sobre modelos de gestão ambiental para o Município

Encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Penha no dia 14
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Penha

Na noite de quarta-feira, 14, os moradores de Penha se encontraram na Câmara de Vereadores para discutir a gestão ambiental do Município. Foram mais de quatro horas de uma audiência, promovida em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que gerou debates e participação de quem estava na plenária, além de contar com as breves, porém profundas exposições, dos palestrantes convidados e autoridades. As contribuições provocaram idéias para pensar um novo modelo de gestão ambiental.

Tanto autoridades como a comunidade presente na audiência decidiu por um órgão que faça gestão, educação ambiental, que crie e gerencie unidades de conservação, atue em saneamento básico, além de fazer licenciamentos ambientais. Outro principal encaminhamento tirado da audiência e acatado por todos foi o cuidado especial com a indicação do futuro presidente (ou outro cargo equivalente, cargo máximo) da futura Fundação de Meio Ambiente de Penha.

Para isso é necessário que o indicado não tenha cargo comissionado, mas seja concursado, que o Comdema prepare uma lista tríplice a ser considerada pelo prefeito para a nomeação e que o indicado ao cargo máximo seja sabatinado pelo Conselho.

Para o presidente do Comdema, Sergio Augusto Machado, uma fundação municipal com foco em meio ambiente inclui licenciamento ambiental e uma fundação municipal com foco em licenciamento ambiental, exclui meio ambiente. “Essa discussão vai continuar no Comdema para que a prerrogativa de indicação desse cargo, que é do prefeito, e toda legislação existente sejam respeitadas. Independente da decisão a ser tomada pelo Conselho, o viés decidido na Audiência também deverá ser respeitado: fazer de tudo para evitar pressão política e corrupção”, afirmou.

O presidente da Câmara, Felipe Schmidt, acredita no caminho da participação. “A audiência trouxe opiniões e ideias que engrossaram a discussão em busca de uma organização de gestão ambiental eficiente, estabelecendo critérios para que a transparência e a participação popular sejam efetivas. Contamos com a participação de profissionais que vão nos permitir tomar a decisão mais acertada no momento da criação do órgão ambiental”, comentou.

Também ficou decidido que a minuta do estatuto que o Comdema deve propor ao executivo exija transparência e participação efetivas, de verdade, no dia a dia do novo órgão a ser criado. Com instrumentos legais que garantam essa participação da sociedade organizada – via conselhos, associações, ONGs etc.

Para o professor doutor em direito, Ricardo Stanziola, o caminho de adotar uma secretaria como órgão gestor é correr os mesmos riscos de outra pasta que tem nomeação direta do executivo. “Se a gente quer participação da comunidade, então precisamos criar os critérios que definem os gestores desses órgãos com capacitação, indicação de grupo de conselheiros, e que a escolhe ocorra a partir desses nomes e não por indicação política”, afirmou.

O promotor de justiça Luiz Felipe concordou com Ricardo e acrescentou: “É quando, na maioria das vezes, quem assume esses órgãos não entende nada de meio ambiente. E isso dificulta a qualidade na prestação desse serviço público, abrindo margens para a corrupção”, comentou.

A ativista ambiental e professora Maria Bernadete Solano Fraga Brandão, do Paraná, foi além do problema local. “Está acontecendo a compra do subsolo nacional por estrangeiros onde se encontra o Aquífero Guarani e eu sou consultora de uma organização internacional que luta contra essas ameaças. Para estabelecer um órgão com participação é necessário envolver as pessoas naquilo que elas mais cativam”, mencionou.