Postado dia 25/01/2018 às 18h47 - Atualizado em 31/01/2018 às 18h49

Carnê do IPTU de Balneário Piçarras já pode ser retirado pela internet

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras

Com objetivo de facilitar a vida do cidadão, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Balneário Piçarras podem ser retirados diretamenteCLICANDO AQUI. Para o acesso, o contribuinte deve ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o número de CPF.

Os prazos para pagamento à vista são até 20 de fevereiro com 10% de desconto e até 28 de fevereiro com 5%. O parcelamento pode ser feito em até onze vezes, com o primeiro vencimento no dia 20 de fevereiro e as demais parcelas no dia 10 de cada mês. Após a data de vencimento, os boletos serão acrescidos em 5% de multa e juros de 1% ao mês, acumulativo.

Aos que fizeram o pagamento do imposto em dia no ano anterior, pagando a vista até o dia 20/02 terão descontos. A Lei 003/2005 concede o desconto de 10% como forma de incentivo a pontualidade. Aos contribuintes que possuem o desconto da pontualidade, o valor já vem deduzido automaticamente no carnê e informado na notificação de lançamento.

Para este ano foi atualizada a planta genérica de valores, que implica no aumento do valor venal do imóvel e estava com defasagem de doze anos. A atualização da planta de valores implica na justiça tributária e maior arrecadação, sendo que o incremento da receita será revertido em melhorias no município.

De acordo com o prefeito Leonel Martins A atualização vai aumentar a capacidade de investimentos do município, retornando o valor do imposto em mais investimentos nas áreas de saúde, educação e, principalmente, em obras de infraestrutura que irão projetar Balneário Piçarras para um crescimento ainda maior num futuro próximo, frisa.

Leonel exalta ainda a necessidade jurídica da ação, no qual o prefeito e o município podem responder por renúncia de receita A atualização é necessária por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, finaliza.

Alíquota mais baixa

A alíquota demonstra a porcentagem do valor venal do imóvel que será utilizada para o cálculo do valor do IPTU. Para este ano, a alíquota que era de 1,0% para imóveis edificados, cairá pela metade, para 0,5%. No caso de terrenos vazios, a alíquota era de 1,5% em rua não pavimentada e foi para 1,0%. Para rua pavimenta, era de 2% e foi para 1,1% neste ano.

Contribuinte pode contestar

Caso exista alguma divergência no valor venal do imóvel e o contribuinte se sinta lesado de alguma maneira, pode solicitar a reanálise, por meio de abertura de processo no setor de protocolo. O pedido deverá ser feito após trinta dias da emissão do lançamento original, devidamente fundamentado com a justificativa do requerente, acompanhado de cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel, procuração ou contrato de compra e venda. O processo será submetido à análise por comissão para este fim específico.