Postado dia 20/02/2017 às 10h58 - Atualizado em 22/02/2017 às 11h57

Mais uma empresa recebe o Selo de Inspeção Municipal em Penha

Pescados Dois Irmãos é a 13ª empresa do município que detém o SIM
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Na tarde desta sexta-feira, 17, o prefeito de Penha Aquiles da Costa entregou pessoalmente o certificado de concessão do Selo de Inspeção Municipal (SIM) aos proprietários da empresa de beneficiamento Pescados Dois Irmãos. Esta é a 13ª firma do setor a conseguir o selo no município, que é uma exigência da legislação federal para que possam atuar regularmente.

“Foram 4 anos nesse processo”, disse um dos sócios proprietários, Gesildo Manoel Camilo, que montou o negócio com seu irmão, Gilson, oito anos atrás. A especialidade da empresa de beneficiamento é o camarão, cuja grande parte é adquirida diretamente de pescadores artesanais do município. “As unidades de beneficiamento têm uma grande importância por conta disso, não só os empregos que geram diretamente, mas por garantir o comércio do produto do trabalho de tantos pescadores locais”, ratificou o prefeito Aquiles.

Atualmente, há mais 24 empresas esperando pela regularização de seu funcionamento através da obtenção do SIM. Um dos objetivos do governo municipal é apoiar e descomplicar esse processo: “Estamos visitando todas as salgas, fazendo um levantamento do que ainda falta para eles se regularizarem, e nos colocando a disposição para ajudar”, explica o diretor responsável pela secretaria de pesca, Paulo Roberto de Souza.

Uma das ações da prefeitura para facilitar esse processo será a implantação de uma lei que reconhece outros documentos relativos a posse de terreno – como contratos de compra e venda e usucapião – como instrumentos jurídicos para conseguir o certificado de “habite-se”. “Muitas salgas encontram entrave por não ter o título de posse, pois não era da cultura dos nossos antepassados esse tipo de registro. Essa lei vai beneficiar centenas de famílias, algumas delas proprietárias de unidades de beneficiamento de alimentos”, apontou o prefeito.

As empresas que trabalhem com alimentos, especialmente os salgueiros, podem solicitar a visita da equipe técnica através do telefone 3345.3256, ou diretamente na sede da Secretaria, que fica na Rua Manoel Henrique de Assis, no centro.