Postado dia 25/11/2017 às 10h09 - Atualizado em 25/11/2017 às 10h20

Prefeitura cria Força-Tarefa das fiscalizações para disciplinar comércio e construções no município

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Com objetivo de garantir o cumprimento das leis e proporcionar um desenvolvimento ordenado da cidade, o governo municipal anunciou oficialmente nesta semana a criação de uma Força-Tarefa combinada dos três serviços de fiscalização do município: Vigilância Sanitária, Fiscalização Tributária e Fiscalização de Obras e código de postura.

O programa vai propiciar a troca de informações e ações conjuntas das três fiscalizações, que estão sendo reestruturadas com a aquisição de veículos, equipamento e terão uma sala própria para atender à população, além de ser seu local de trabalho. “Trabalhando em conjunto queremos ter mais eficiência e rapidez no serviço de fiscalização”, explica o coordenador da força-tarefa, Maikil Gileno Santos.

“Jamais houve uma iniciativa deste porte no município”, continua o fiscal tributário. “Por muitos anos faltou estrutura no serviço de fiscalização, e por conta disso temos um problema cultural de muitas pessoas estarem acostumadas a não cumprir a lei e atuar irregularmente no comércio e nas construções”, observou.

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, que propôs a Força-Tarefa, adianta que ela é o primeiro passo no seu projeto de remodelar a “cara” da cidade. “Limpeza nas ruas, nas praias, combate a poluição visual, construção de passeios públicos, sinalização, revitalização das praças, tudo isto são ações para tornar Penha uma cidade mais bonita, mais agradável tanto de visitar quanto para se viver”, disse o prefeito.

“A fiscalização do comércio, seja ele ambulante, fixo ou semifixo, é parte importante disso, porque eles prestam um serviço para a população e o visitante, e temos que garantir a segurança do consumidor, bem como o devido recolhimento dos impostos, pois não é justo alguns pagarem tarifas o ano inteiro, e outros não pagarem”, apontou.

No entanto, o prefeito orientou que antes da força-tarefa das fiscalizações cobrar o cumprimento das regras e legislação, ela atuará no sentido de orientar a comunidade: “É preciso fazer um trabalho de conscientização, conversar com as pessoas, esclarecer suas dúvidas e estimulá-las a ir buscar a regulamentação de seus negócios e construções”, explicou Aquiles.

Por isso, a Força-Tarefa dividiu o seu trabalho em duas fases. Na primeira fase, que começará no dia 1º de dezembro e deve ir até 15 de dezembro, os fiscais vão visitar o comércio, ambulante e fixo, para levar material de orientação, esclarecer dúvidas e indicar quais ações eles devem tomar para ficar dentro da lei.

A segunda etapa deve começar em 15 de dezembro e ir até o final da temporada de verão, em março. “Depois de orientarmos os comerciantes, e dar chances para todos se regularizarem, vamos aplicar os dispositivos legais para quem não cumprir a legislação. Além das notificações, haverá apreensões e fechamento do comércio, se necessário”, avisa Maikil Santos. “Acredito que vai ser mais complicado no começo, porque as pessoas estão acostumadas com a cultura da ilegalidade, mas é preciso dar exemplo, se queremos de fato que nossa cidade se modernize e tenha um comércio mais organizado”, argumentou.

Nesse sentido, a equipe formada por fiscais da fazenda, planejamento e vigilância sanitária, irá contar ainda com apoio até da polícia militar quando necessário. “Também temos o apoio logístico do Projeto Orla e do Conselho Municipal de Saúde, que estão contribuindo muito com orientações técnicas”, adicionou o fiscal.

A fiscalização vai atuar sobre placas de publicidade, calçadas, recuos, projeto de construção, habite-se, comércio eventual, ambulante, de temporada de verão e fixo anual. Maiores informações sobre normas sanitárias, de obras e posturas podem ser encontradas na Secretaria de Planejamento e Vigilância Sanitária do município.