Postado dia 03/06/2017 às 10h57 - Atualizado em 07/06/2017 às 23h26

Prefeitura de Penha lança Programa de Recuperação Fiscal

Devedores ganharão descontos das multas e juros previstos nos impostos atrasados
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

O prefeito Aquiles da Costa sancionou nesta quinta-feira, dia 1º, a lei nº 14/2017, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – no município. O objetivo do programa é facilitar que os contribuintes em dívida com a prefeitura possam pagar seus débitos tributários e regularizar sua situação com a receita.

Penha atualmente tem para receber cerca de 60 milhões de reais em dívidas pendentes dos contribuintes. “Com o REFIS ganha o contribuinte que pode novamente ficar em dia com suas obrigações, e a cidade que poderá arrecadar os recursos que tanto precisa para executar obras e serviços públicos”, explicou o prefeito Aquiles da Costa.

A partir da próxima semana, os contribuintes devedores já podem procurar a Secretaria da Fazenda para negociar suas dívidas. Será dado 100% de desconto das multas e dos juros, se o pagamento for quitado à vista. Outra opção é o contribuinte parcelar suas dívidas em até 36 vezes, ganhando ainda 80% de desconto nos juros e nas multas previstas em lei.