Postado dia 16/11/2015 às 12h16 - Atualizado em 17/11/2015 às 17h00

TAC lista procedimentos que devem ser adotados por comerciantes

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Balneário Piçarras

O Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e os proprietários de bares, restaurantes e similares de Balneário Piçarras, que ocorreu no dia 9 de novembro, definiu uma lista de procedimentos obrigatórios a serem adotados pelos comerciantes. Entre as medidas estão a adequação do espaço físico, higienização de coifas e exaustores e local adequado para acondicionamento do lixo.


Segundo o diretor de Vigilância em Saúde do município, Ricardo de Souza Paula, cada estabelecimento deve entrar em contato com o departamento a Visa esta semana para elaborar a lista de procedimentos, de acordo com a necessidade de cada uma.

"É importante que a própria empresa avalie suas condições e traga sua proposta para ser avaliada pela Vigilância em Saúde", explica Ricardo.

Mesmo as empresas que não participaram do TAC com o Ministério Público estão sujeitas a penalidades, caso estejam em desacordo com a legislação. "Por isso, solicitamos que todos entrem em contato e procurem se adequar", concluiu o diretor da Visa.


Confira a lista completa de procedimentos:

- Providenciar: Programa de Prevenção de Risco de Ambientais(PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

- Providenciar: Programa de Controle de Pragas( PCP) com empresa devidamente especializada e registrada, de acordo com a legislação específica;

- Programa para o descarte do óleo residual, com empresa responsável pelo destino correto;

- Ter o Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos;

- Ter coifa e exaustores devidamente higienizados e com manutenção em dia;

- Ter local adequado para acondicionamento do lixo;

- Ter todas as lixeiras com acionamento de pedal;

- Providenciar telas nas aberturas e manter as mesmas limpas e íntegras;

- Os pisos, paredes e teto devem ser de material liso, lavável, impermeável, resistente e de cor clara, não corrosível;

- Mesas e bancadas devem ser também com as mesmas especificações acima citadas;

- A dispensa para armazenamento dos alimentos deve ser limpa, bem ventilada e livre de umidade e objetos em desuso;

- Os manipuladores devem ter local adequado para guardar os pertences e bolsas ( vestiário ou armário);

- Manter o ambiente limpo e organizado em todo o processo da manipulação dos alimentos;

- Eliminar os utensílios de madeira.