Postado dia 14/12/2017 às 20h07 - Atualizado em 16/12/2017 às 13h38

Governo Municipal envia projeto de lei para regulamentar ensino especial nas escolas de Penha

Nova legislação vai permitir a contratação de psicólogos, fonoaudiólogos e psicopedagogos para dar suporte à inclusão de alunos com necessidades especiais na rede municipal de ensino
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Está tramitando na câmara municipal de vereadores o projeto de lei nº 44/2017, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre políticas de Educação Especial, na perspectiva da educação Inclusiva para alunos com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação, da rede municipal de ensino de Penha.

Proposta pela secretaria municipal de educação, na prática a nova legislação vai regulamentar a contratação de profissionais nas áreas de educação, fonoaudiologia e psicologia para dar suporte aos alunos, suas famílias e os professores da rede pública no sentido de garantir a inclusão destas pessoas com necessidades especiais. “Esse programa está previsto na política de educação nacional e estadual, e também no plano municipal de educação de 2015, mas até hoje não havia sido regulamentado”, informa a Secretária de Educação de Penha, Suselli Anacleto Batista.

“O objetivo dessa lei é favorecer o desenvolvimento das crianças, fazendo com que elas, dentro de suas limitações, desenvolvam mais independência também nas suas atividades diárias, na alimentação, etc”, explicou Suselli. Apesar destes alunos terem um segundo professor para ajudar nas suas necessidades especiais, essa função ainda não estava regulamentada, e será garantida pela nova lei.

O projeto também prevê a criação de salas multifuncionais garantindo a estrutura necessária para que as equipes multidisciplinares possam prestar atendimento suplementar ou complementar à esses alunos com deficiência.

O projeto ainda deverá ser analisado e aprovado pelos vereadores do município, e depois voltar para sanção do prefeito. “Estou muito contente desta proposta que faz parte do plano de governo do prefeito ser materializada, garantindo assim o direito à educação que todas as crianças devem ter, independentemente de suas necessidades”, apontou Suselli.