Postado dia 07/03/2017 às 12h40 - Atualizado em 09/03/2017 às 20h10

Prefeito Aquiles sanciona lei que aumenta o piso salarial dos professores de Penha

Reajuste dos professores da rede municipal de ensino será retroativo incluindo os meses de janeiro e fevereiro
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, sancionou na tarde desta sexta-feira, dia 3, a lei complementar nº5/2017, que reajusta o salário dos professores da rede municipal de ensino.

O reajuste de 7,64% para os professores do município será retroativo a 1º de janeiro de 2017, garantindo a adequação ao piso nacional do magistério, instituído pela lei federal nº 11.738 de 2008. É a primeira vez que o reajuste será aplicado retroativamente até janeiro no município. Antes o reajuste contemplava retroativamente apenas o mês de fevereiro.

“É uma forma de valorizar o profissional da educação, garantindo que ele tenha esse reajuste englobando o ano todo”, explicou o prefeito. “Esse é um dos primeiros benefícios que podemos dar ao professor por conta da recente reestruturação que fizemos no ensino infantil. Com uma melhor aplicação dos recursos da educação, vamos poder de fato valorizar o professor”, comentou.

Com o reajuste, o salário de um professor de nível I de 20 horas passará para 1.149,40 reais, e de 40 horas será de 2.298,80. Os professores de nível II, terão um acréscimo de 7,5%, de nível III mais 15%, de nível IV 22,5%, de nível V 30% e de nível VI de 37,5%, conforme o artigo 76 do Estatuto do Magistério.