Postado dia 25/11/2017 às 10h11 - Atualizado em 28/11/2017 às 19h05

Governo Municipal busca meios legais de assegurar recursos do governo federal para obras em Penha

Devido a falta de certidão negativa de débito, cidade pode perder milhões de reais em verbas federais e estaduais
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Nesta quinta-feira, dia 13, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa comemorou a garantia de recursos do governo federal para serem investidos na reurbanização da Rua Alfredo Brunetti, via de acesso que liga as Avenidas Itapocorói e Eugênio Krause com a rodovia Beto Carrero.

O governo municipal já havia conseguido o recurso em fevereiro deste ano, mas devido a condição de inadimplência da cidade junto a receita federal, por não ter certidão negativa de débitos, o município ainda está impossibilitado de receber o repasse.

“E o mesmo acontece com os demais recursos do governo federal articulados tanto pelo executivo quanto pelos vereadores. Não receberemos nenhum centavo das verbas que pleiteamos para a execução de obras importantes para nossa cidade, enquanto o município continuar sem a certidão negativa”, adverte Aquiles.

Durante este ano, o saneamento das contas públicas foi o principal objetivo do governo municipal, justamente para sair dessa condição de inadimplência. “É uma questão estratégica, pois ainda mais uma cidade de pequeno porte como a nossa, não há como conseguir mais recursos, sem aumentar os impostos, do que senão atrair investimentos do governo federal e estadual. É o exemplo que dão nossos vizinhos, onde muitas das grandes obras que ostentam são oriundas justamente de recursos da União”, explicou o prefeito.

Só neste ano, o governo municipal registrou, através da gestão de convênios, pedidos de verbas de quase 56 milhões para obras de pavimentação, drenagem, engordamento da praia, entre outras ações. “É claro que não conseguiríamos tudo, mas enquanto não tivermos a certidão negativa, não vamos conseguir nada”, admite o gestor de convênios da prefeitura, Jaylon Jander Cordeiro.

O único entrave para a cidade conseguir essa certidão é a dívida com o INSS, estimada em quase 52 milhões de reais. “Resolvemos todas as pendências que deixavam Penha no vermelho: diminuímos a folha de pagamento, cumprindo a lei de responsabilidade fiscal; começamos a pagar a dívida com a Casan; colocamos em dia a prestação de contas dos recursos recebidos pelo governo federal e estadual; prestamos contas do cumprimento dos programas exigidos pelo governo federal; negociamos ou quitamos todas as dívidas haver; mas quando fomos resolver a questão da previdência, onde acreditávamos que a dívida era em torno de quatro milhões de reais, descobrimos essa bomba”, lamenta o prefeito Aquiles.

Um dos objetivos da administração, por exemplo, são as obras de pavimentação da Rua Valdomiro Bernardes e Reurbanização da Rua Alfredo Brunetti, apostando nelas como um centro para o desenvolvimento turístico da cidade. O ambicioso projeto prevê a implantação de um circuito binário de trânsito envolvendo as duas ruas, e a construção de um calçadão na Alfredo Brunetti, que além da recuperação asfáltica, receberia passeio público, ciclofaixa e nova iluminação pública: “Essa rua, que tem o hotel Beto Carrero de World numa ponta, e a praia da Fortaleza noutra ponta, é perfeita para ser a via gastronômica da cidade. Já conta com várias pousadas, restaurantes e lanchonetes”, comentou Aquiles.

Para executar essa obra, a prefeitura conseguiu articular recursos federais através de emendas parlamentares, que no entanto, estão bloqueados por conta do endividamento da cidade: “Esperávamos já ter a certidão negativa de débitos a essa altura do campeonato, o que não aconteceu. Agora temos que trabalhar para conseguir tanto essa certidão na justiça, quanto assegurar os recursos que já tínhamos conseguido”, apontou o prefeito.

No caso da Rua Alfredo Brunetti, com o prazo para fazer a obra já acabando, o executivo conseguiu, através de uma clausula suspensiva que havia no contrato, assegurar o direito de receber esse repasse por mais nove meses. “Temos esse tempo para apresentar todas as documentações, como projeto de obras, licenciamento ambiental, e as comprovações de negativa de débito”, explica Jaylon. “Estamos atuando no mesmo sentido para garantir os recursos para a pavimentação da Valdomiro Bernardes”, disse.

Enquanto isso, a procuradoria jurídica está elaborando um pedido de tutela antecipada solicitando a suspensão da exigibilidade de débito enquanto é negociado o pagamento da dívida do município com o INSS. Se a justiça acatar esse pedido, a cidade conseguiria a negativa de débito, e assim ficaria apta novamente a recebe recursos conveniados com o governo federal e estadual.

“Não sabemos ainda se vamos conseguir, mas temos que tentar de tudo. Algo importante de salientar é que quando falamos da dívida de 52 milhões de reais da cidade com INSS não é apenas esse dinheiro que a cidade perde, que poderiam ser investidos em obras e ações que os cidadãos tanto reivindicam; são dezenas de milhões de reais em futuros convênios que pleiteamos, para grandes obras como a macrodrenagem, a rota do sol, novas pontes, mais pavimentações, enfim, dinheiro que o governo federal e estadual ficam impedidos de nos repassar, e que ajudariam muito no nosso desenvolvimento”, finalizou o prefeito Aquiles da Costa.