Postado dia 31/01/2018 às 18h36 - Atualizado em 31/01/2018 às 18h41

Governo Municipal estuda mudanças na legislação tributária para atrair empresas de entretenimento

Lei de responsabilidade fiscal impede renúncia de receita com redução de impostos sem que haja compensação tributária
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Penha

Desde o ano passado, o governo municipal de Penha vem discutindo, junto a empresários, poder legislativo e trade turístico, a adoção de uma nova tarifa de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) para atrair novos investimentos de entretenimento e lazer para a cidade.Atualmente, a cidade cobra uma tarifa de 5% de ISS sobre os serviços de entretenimento e lazer (parques), um valor alto quando comparado a algumas cidades que tem reduzido sua tarifa para 2% para atrair essas empresas. “A mudança tarifária que aumentou de 3 para 5% o ISS de Penha aconteceu em 2009, durante a gestão do ex-prefeito Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB)”, lembra o secretário da fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba. A alteração da lei foi aprovada na câmara, inclusive com voto contrário do então vereador Aquiles da Costa (PMDB), hoje prefeito.

Em 2017, após o fim da isenção, a diretoria do Beto Carrero World começou a pleitear junto ao Município a redução da alíquota, sugerindo inclusive como forma de compensação para a cidade, a doação de algumas áreas de propriedade do parque.

Entretanto, um dos maiores entraves à negociação é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe quaisquer formas de renúncia fiscal sem a devida compensação. “Uma redução da alíquota hoje implicaria numa renúncia fiscal considerável”, explica o Secretário da Fazenda.

Nesse sentido, uma saída seria a criação da taxa de turismo, como é cobrada em outras cidades de todo o país. “"O nosso problema é legal antes de mais nada. Vontade e interesse em manter o parque em Penha temos e muito. O prefeito é favorável à redução do ISS. Mas temos que observar a legislação e encontrar formas de fazer isso dentro da lei.”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Max Riesemberg Bastos.

“A solução para isso só virá com muita sabedoria e diálogo”, resumiu o prefeito Aquiles da Costa. “Não queremos só garantir o Beto Carrero World em Penha, mas criar na cidade o primeiro Distrito Turístico do Brasil, onde uma legislação tributária atrativa poderia alavancar em muito o desenvolvimento municipal”, finalizou.