Postado dia 21/11/2017 às 19h25 - Atualizado em 25/11/2017 às 10h20

Legislativo aprova a criação do Conselho dos Direitos da Mulher

Órgão foi proposto ao executivo pela vereadora Maria Juraci (PMDB)
Fonte: assessoria de imprensa da Câmara de vereadores de Penha

Na segunda-feira (20) a Câmara de Vereadores de Penha aprovou a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017, de autoria do Poder Executivo, contou com o apoio de todos os vereadores, autorizando a criação do órgão que terá caráter consultivo, ligado à Secretaria de Assistência Social, e atuará prestando assessoramento para a administração pública, visando a garantia dos direitos da mulher penhense.

O conselho será formado por um colegiado com dez membros, sendo cinco representantes da sociedade civil organizada e cinco representantes de entidades governamentais. O mandato de cada conselheira (o) terá a duração de dois anos e o cargo não é remunerado.

A proposta foi feita ao executivo através de requerimento da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), presidente da câmara. "Somente o poder executivo pode fazer projeto de lei criando novos conselhos", explicou. "Desde minha primeira legislatura luto pela criação desse conselho, e finalmente fui atendida. Obrigada ao prefeito Aquiles pela atenção com a defesa dos direitos da mulher", agradeceu.

"Esse conselho vai propor políticas públicas para garantir os direitos da mulher, e principalmente ações pela defesa das mulheres que sofrem com a violência e a discrminação", complementou a vereadora.

Atualmente, a Câmara de Vereadores de Penha é pioneira em Santa Catarina por ter instalado uma Procuradoria Especial da Mulher, órgão dedicadoa garantia dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação, iniciativa também proposta pela vereadora Juraci.A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta, das 13h às 19h, no segundo piso da sede do Legislativo Penhense, na Avenida Prefeito Eugênio Krause, nº 94, no Centro.