Postado dia 01/11/2017 às 19h25 - Atualizado em 01/11/2017 às 19h26

Legislativo aprova alteração em anexo do Plano Diretor

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara de vereadores de Penha

Na segunda-feira (30), durante a 39ª Reunião Ordinária, a Câmara de Vereadores de Penha aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I do Código Urbanístico (Plano Diretor) do município. Com isso fica ampliada a macrozona urbana de consolidação, na encosta da zona especial do morro da Penha, passando sua delimitação pela linha de divisa ao lado direito da Rua Possidônio da Silva Marçal, partindo da Avenida Nereu Ramos, até atingir a Rua Joaquim Simão.

O projeto foi aprovado por sete a três. Apenas os vereadores Jesuel Francisco Capela (PSDB), Silas Antonietti (PSD) e Joaquim Costa (PP) foram contrários ao projeto do Executivo.

Com a alteração, que teve parecer favorável do Conselho Municipal da Cidade de Penha (Concidade), na prática ocorre a liberação de viabilidade de construção, com números de pavimentos livres na referida área.

Outro destaque da Ordem do Dia foi a aprovação, por unanimidade, da Moção nº 50/2017, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), que presta homenagem a todos os servidores públicos do município, por ocasião da comemoração do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro.

Na pauta ainda foram apresentadas pelos vereadores oito indicações e quatro pedidos de informação para o Poder Executivo.