Postado dia 14/06/2017 às 10h24 - Atualizado em 17/06/2017 às 12h43

Legislativo homenageia foliões do Divino e equipe de futebol do Paiva

Fonte: assessoria de imprensa da Câmara de vereadores de Penha

Duas homenagens marcaram a 21ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (12). A moção de aplausos nº 27/2017, de autoria conjunta de todos os parlamentares, foi concedida ao casal João Nestor de Souza e Maria das Neves Costa, imperadores da 181ª Festa do Divino Espírito Santo, realizada na semana passada. A moção também congratula os foliões José Olávio Coelho, Alcides dos Santos, Domingos Leite, Roberto Leite, Marcelo de Jesus, Ricardo dos Santos, José de Lima, Gueguê, Gilberto Reis (presidente da Associação Comunitária do Divino Espírito Santo - Acadies) e toda a equipe envolvida na organização da festividade que é uma das tradições mais antigas de Santa Catarina.

Já a moção de aplauso nº 29/2017, de autoria do vereador Isac Hamilton da Costa (PR), homenageia a equipe de futebol da Escola Professor João Batista Paiva que conquistou o título microrregional do “Moleque Bom de Bola”, na cidade de Balneário Piçarras, com destaque para o técnico do time, Osmauro Fassbinder, o popular professor Zaca, que já conquistou com a equipe 14 títulos.

Pesca

Os vereadores também aprovaram por unanimidade a moção de apelo nº 28/2017, de autoria da vereadora Maria Juraci Alexandrino (PMDB), com apoio dos demais edis, que cobra do Ministério do Meio Ambiente uma reavaliação da Portaria nº 445/2014 que estabelece uma lista de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção.

Segundo o entendimento da presidente do Legislativo Penhense e dos demais vereadores, a portaria carece de estudos técnicos efetivos que amparem a proibição da pesca destas espécies, muitas das quais não estariam de fato em risco. O Poder Legislativo sugere que o impasse seja resolvido por meio de audiências públicas que discutam com o setor produtivo e pesquisadores da área para que se estabeleça um consenso.

“Feiras e eventos temporários”

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei complementar nº 3/2017, de autoria da presidente da Mesa Diretora (Maria Juraci Alexandrino), que altera o código de posturas do município, no tocante às feiras e eventos temporários. O projeto altera a seção III da LC nº 4/2007, que passa a vigorar com uma nova redação, regulamentando a modalidade de comércio que se intensifica durante a temporada de verão.

O projeto sofreu uma emenda aditiva (nº 1/2017), de autoria da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final que exclui desta regulamentação as feiras e mostras de congressos, convenções ou exposições de caráter científico, cultural, artístico ou religioso, e ainda aquelas promovidas por entidades de caráter filantrópicos e sem fins lucrativos.