Postado dia 27/10/2017 às 19h35 - Atualizado em 30/10/2017 às 19h42

Penha implanta primeira Procuradoria Especial da Mulher em Santa Catarina

Proposta original da vereadora Juraci alexandrino terá a também parlamentar Regiane Severino como primeira procurador. Procuradoria vai acolher o coletivo feminino nas suas demandas e acolher a mulher vítima de violência e que não se sente segura para procurar uma delegacia
Fonte: Assessoria de Imprensa

A cidade de Penha assume protagonismo na defesa dos direitos da mulher. Através do seu Poder Poder Legislativo, Penha implantou a primeira Procuradoria especial da Mulher em Santa Catarina, projeto inspirado originalmente na proposta da vereadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), no Senado. A implantação ocorreu dia 19 de outubro, quando foram nomeados os primeiros procuradores em Penha, na presença de representantes do Senado brasileiro.

O projeto original em Penha é uma idealização da vereadora e atual presidente da Câmara local, Juraci Alexandrino (PMDB), e será liderado pela vereadora Regiane Severino, primeira procuradora da mulher em Penha, junto dos também parlamentares Maurício da Costa (PMDB) e Jesuel Francisco Capela, o Juju (PSDB).

“É mais uma iniciativa em favor das mulheres, contra a violência e contra a desigualdade. Para isso contamos com várias parcerias: Secretaria de Ação Social, as polícias, o Poder Judiciário, entre outros”, disse a vereadora Regiane, agradecendo à presidente Juraci pelo empenho e pioneirismo. Rita Polli Rebelo, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, representou a procuradora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), na mesa de abertura.

“A função da Procuradoria Especial da Mulher é zelar pela defesa dos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares em suas ações e participações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa Legislativa”, assinalou Rita durante a solenidade.

A proposta de criar a promotoria em Penha nasceu de uma atividade no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quando a Câmara debateu políticas públicas, discriminação e violência contra as mulheres. Depois da proposta apresentada, por sugestão da juíza Regina Ferreira, a vereadora Juraci esteve na Procuradoria Especial da Mulher do Senado, onde conversou com a coordenadora Rita Polli sobre o funcionamento do órgão dentro do Legislativo.

A Resolução nº 35/2017, aprovada em junho deste ano, contou com o apoio de todos os vereadores, criando a Procuradoria com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

“Através da Procuradoria, podemos promover seminários, palestras sobre saúde e violência contra a mulher, entre outros temas. E também queremos trazer as mulheres para o parlamento, para que elas participem efetivamente da vida pública”, frisou Juraci, celebrando sua autoria no projeto de resolução.

Também participaram da mesa redonda a juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da Comarca de Balneário Piçarras, Aretuza Larroyd, coordenadora estadual da mulher, Carmem Diva Ladevig Pereira, presidente da 42ª Subseção de Balneário Piçarras da OAB e Elisama de Freitas Schulle, secretária municipal de Saúde. Cleci Aparecida Veronezi, prefeita de Rancho Queimado, em SC, também marcou presença.

A procuradora da mulher na Câmara Federal, deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), que havia confirmado presença, não pode participar mas gravou um vídeo falando da importância da instalação, iniciativa que deve se estender em breve para outros municípios catarinenses. “A procuradoria tem um papel muito importante que é o de acolher o coletivo feminino nas suas demandas. Entre essas demandas, a procuradoria também tem o papel de acolher a mulher vítima de violência e que não se sente segura para procurar uma delegacia, buscando apoio e orientações”, ressalta a deputada.

“Nós estamos à disposição no Senado para contribuir com a Câmara de Penha. Nosso próximo desafio agora é a aprovação da PEC 134 [que institui reserva de vagas para as mulheres no Poder Legislativo], que já foi aprovada pelo Senado. Agora, se houver um apelo da comunidade, nós acreditamos que ela seja também aprovada na Câmara”, ressalta Rita Polli.

“Queremos promover a participação da mulher na política e contribuir para que nossos direitos sejam garantidos através de parcerias com diversas entidades nas esferas municipal, estadual e federal”, ressalta a presidente Maria Juraci, autora do projeto. A Procuradoria Especial da Mulher de Penha vai funcionar de segunda a sexta, das 13h às 19h, no segundo piso da sede do Legislativo Penhense, na Avenida Prefeito Eugênio Krause, nº 94, no Centro.