Postado dia 14/04/2017 às 11h12 - Atualizado em 18/04/2017 às 10h13

Prefeito Aquiles faz balanço dos 100 primeiros dias de governo

Nova gestão conseguiu economizar 2,5 milhões de reais antes da meta prevista
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Na última segunda-feira, dia 10, o prefeito de Penha Aquiles da Costa fez uma apresentação pública na câmara de vereadores, apresentando um balanço dos seus 100 primeiros dias de governo. Aquiles iniciou com um vídeo mostrando a situação em que recebeu o município, com a frota sucateada e os prédios públicos em estado de insalubridade, além de revelar a verdadeira dívida herdada pela cidade, de mais de 26 milhões de reais, deixadas pela administração anterior.

“Apesar dos inúmeros desafios, temos plena certeza que com trabalho sério e competente podemos superar as dificuldades e criar as condições de oferecer o serviço público de qualidade que a nossa população espera, como demonstram várias das nossas ações nesses 100 dias de governo”, disse o prefeito Aquiles.

O prefeito ainda comparou Penha com outros municípios do estado com igual população e PIB, demonstrando que a cidade deixa de arrecadar muitos recursos federais, estaduais e municipais e precisa de uma reforma tributária urgente.

Ele apresentou a seguir fotos e números de suas ações de governo até agora, bem como finalizou após a rodada de perguntas da imprensa com o anúncio da reposição salarial dos servidores públicos de Penha agora para o mês de abril, e assinou a lei de repasse de recursos para a Associação dos Pescadores do Gravatá, com objetivo de promover a Festa dos Pescadores Evangélicos que começará nesta quarta-feira, dia 12.

DÍVIDAS HERDADAS

Como o prefeito já havia informado em janeiro, a controladoria geral do município, em conjunto com as secretarias da fazenda e da administração, executaram um diagnóstico da real situação financeira do município. A dívida da cidade ultrapassaria os 26 milhões de reais. O maior montante são das dívidas já previstas, com a CASAN no valor de 9 milhões, 777 mil e 453 reais, e 1 milhão, 148 mil e 194 reais com o BADESC.

Há também 4 milhões, 703 mil e 327 reais de dívidas não registradas referentes a pagamentos que deveriam ser feitos em 2016 e que o município continua devendo, principalmente ao INSS cujo repasse não foi feito de forma correta e agora a cidade precisa repor esse valor. Também há uma multa no mesmo valor por ter feito o pagamento irregularmente nos últimos quatro anos, do qual a cidade está recorrendo judicialmente. Penha deve ainda quase dois milhões de reais em ações judiciais contra o município, além de ter um déficit de mais de 3 milhões com recursos vinculados não aplicados no ano passado.

CHOQUE DE GESTÃO

Para colocar a máquina pública em ordem, o prefeito Aquiles expediu um decreto de contenção de despesas, com objetivo de economizar até 2,5 milhões de reais só no primeiro semestre. O prefeito comunicou durante a coletiva de imprensa que a meta já foi alcançada nos três primeiros meses de governo: em comparação com as despesas correntes do mesmo trimestre do ano passado, quando foram gastos 14.507.297,37, as despesas deste ano foram 12.314.096,02 reais, uma economia real de 2.193.21,35 reais.

Só em relação aos cargos comissionados, a gestão atual conseguiu já economizar 553.619,30 reais. Enquanto no ano passado foram gastos 1.425.887,60 reais com cargos comissionados, neste primeiro trimestre o gasto 872.268,30 reais. Outras economias significativas foram com combustível, energia elétrica gasta nos edifícios públicos, telefone, diárias e telefone. “Trata-se de um esforço que todos os funcionários, efetivos ou comissionados, fazem parte, e que só pode acontecer com a colaboração de todos”, aponta o prefeito Aquiles da Costa.

LIMITE PRUDENCIAL

No ano passado, o governo municipal ultrapassou o limite prudencial recomendado pelo Tribunal de Contas do quanto poderia ser gasto do orçamento público municipal com folha de pagamento. A lei de responsabilidade fiscal determina que até 54% pode ser gasto com a folha, caso contrário, além das contas do exercício serem rejeitadas, a cidade também ficaria com o nome “negativo” em todos os cadastros do governo federal e estadual, impedida de receber repasses de recursos, seja de convênios, seja de programas já previstos em lei.

“Uma das principais dificuldades que encontramos neste primeiro trimestre foi ter o município de Penha impedido de receber recursos de fora, o que para uma cidade com tantas dívidas e necessidades é muito grave”, contou o prefeito Aquiles. Para tirar o município da condição de “negativo”, a administração executou ações de redução folha, como a reestruturação do atendimento na educação infantil, além da redução de cargos comissionados.

“Como para o tribunal de contas o que conta são sempre os últimos 12 meses, tínhamos que ter nesses primeiros quatro meses uma redução substancial com a folha, para que a média final ficasse dentro do limite prudencial”, explicou o prefeito. Agora em abril o governo conseguiu devolver a normalidade fiscal a administração pública, ficando dentro do que regula a lei de responsabilidade fiscal, e estando novamente apta a receber recursos federais e estaduais. “Esse era um entrave que vinha nos incomodando, mas tenho fé que nos próximos meses finalmente vamos captar e receber os recursos para executar as obras e ações que nossa cidade tanto aguarda”, diz Aquiles

VOLUNTARIADO

Entre as ações de governo, o prefeito chamou atenção para o entrosamento do governo junto com a comunidade, colaborando junto em busca de soluções. Um dos principais exemplos foram os mutirões de limpeza das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, onde pais, funcionários e direção trabalharam juntos para dar condições para as escolas e creches voltarem a receber seus alunos. Um mutirão especial foi aquele organizado para preparar o salão paroquial da Igreja Cristo Rei para receber os alunos da Escola Antônio José Tiago, que foi interditada por questões de segurança. Servidores efetivos e comissionados de todas as secretarias participaram para garantir um lugar para as crianças estudarem, bem como também aos alunos da EJA, preparando instalações também na Colônia dos Pescadores.

MELHORIAS NA EDUCAÇÃO

Entre as ações inovadoras na educação, o prefeito apontou as aulas de artes e educação física para o ensino infantil agora como professores habilitados em cada uma dessas áreas; a ampliação para duas refeições para os alunos que frequentam apenas um turno; a atualização do cardápio de toda rede municipal de ensino, com uma dieta mais saudável e nutritiva para as crianças; a reunião de abertura das escolas junto com os pais, uma antiga reivindicação deles; e o projeto família na escola, que visa tornar os pais parte integrante do processo educacional dos seus filhos.

NOVAS AÇÕES NO ESPORTE

Nas ações no esporte, o prefeito destacou a ampliação do projeto Contra-Turno, que visa oferecer atividades desportivas na outra parte do dia em que o jovem não está na escola. O projeto que já tem mais de 500 inscritos, atendendo em mais bairros, e com mais opções de modalidades desportivas; o programa de ginastica funcional, que já atende em três locais, promovendo principalmente a saúde da terceira idade; e eventos como o campeonato de muay thai, o campeonato Moleque Bom de Bola, a 1ª Oggi Bikefest e o simulado de corrida de rua.

AÇÕES NA PESCA E AGRICULTURA

O prefeito destacou ações em benefício dos pescadores como disponibilização de maquinário para puxar e lançar embarcações nas praias; apoio logístico ao pequeno produtor rural, também com maquinário; apoio e orientação na obtenção do SIM (Selo de Inspeção Municipal) para as empresas de beneficiamento; implantação do projeto de horta escolar; e emissão de notas fiscais para o produtor rural.

ÁGUA E ILUMINAÇÃO

O prefeito apontou também uma maior fiscalização no serviço de abastecimento de água, além de propor uma repactuação do contrato vigente; ações que combateram o desperdício, como instalação de estrutura de segurança na água e luz dos pescadores artesanais; e substituição de 846 lâmpadas, 163 reatores, 734 relê fotoelétrico, 78 bases para relê e 31 iluminárias pelo município.

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Aquiles ressaltou seu compromisso de valorizar o servidor público municipal, a quem vê como um grande e necessário parceiro para promover a melhoria do serviço público aos cidadãos de Penha. Entre as medidas já adotadas, estão a reposição salarial com base no índico do INPC, com data-base em março; o pagamento da folha antes da virada do mês; e a aplicação do aumento do piso salarial mínimo dos professores com reajuste 7,64% com efeito retroativo até janeiro. O prefeito também anunciou que pretende revisar os salários dos servidores para índices mais de acordo com a realidade da região na vindoura reforma administrativa que está elaborando.

CIDADANIA

O prefeito também ressaltou o importante trabalho de reorganização e reativação dos conselhos municipais, como COMTUR, COMED, CONDEMA E CONCIDADE que está sendo feito; a regulamentação da lei federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; e a auditoria interna com produção de relatórios para conhecimento e apreciação do MP, TCE/SC, câmara de vereadores e polícia civil.

Outra importante ação de cidadania foi a reformulação do Procon, que atendeu 212 solicitações já neste ano, e resolveu 91% dos casos sem necessidade de ingresso pela via judicial.

SAÚDE

Na saúde, além de retomar todos os serviços da rede pública municipal que foram interrompidos no ano passado, o governo municipal ampliou o atendimento com contratação de médicos especialistas que não haviam antes, chegando agora com atendimento médico em 11 especialidades (pediatra, endocrinologista, cardiologista, ginecologista, obstetra, mastologista, ortopedista, neurologista, infectologista, psiquiatra e ultrassonografista), além de oferecer novamente todos os exames de raio x e ultrassonografia.

Aquiles ressaltou também a ampliação no atendimento do pronto-atendimento, agora com 2 médicos por 12 horas na unidade de saúde, além do plantonista 24 horas; a parceria com a Univali na área de enfermagem; a abertura da sala de vacinas da UBS de Armação, com realização do teste do pezinho; a reestruturação da vigilância sanitária, que agora conta com engenheiro sanitarista e médico veterinário, e mais autonomia ao departamento, já resultando em 878 ações realizadas em três meses.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na assistência social, houveram grandes mudanças, como reabertura do SINE na sede da secretaria, oferecendo orientações sobre seguro-desemprego, CTPS e cadastro para vagas de emprego; a abertura do CRAS (Centro de Referência de Ação Social) no bairro Nossa Senhora da Paz; o cadastramento das famílias nas áreas de invasão do município nos programas de habitação da cidade; o evento do Dia Internacional da Mulher; o cadastramento dos moradores de rua; a Ação Social no bairro do Mariscal; e a articulação para dar celeridade ao programa “Lar Legal”.

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Entre as ações da secretaria de serviços urbanos, o prefeito citou a recuperação de 1.426,02m² de asfalto; a implantação de 1.260 metros de tubos; o patrolamento de 215 ruas; ligações hidrosanitárias; limpeza urbana; limpeza das praias; limpeza dos cemitérios; e manutenção de 150 ruas pavimentadas.

TURISMO E LAZER

O prefeito também lembrou as ações já executadas pela Secretaria de Turismo, como o projeto Verão Penha 2017, que promoveu lazer e esporte nas praias Alegre e de São Miguel; a retomada do Carnaval de Penha, com a volta do Bloco dos Sujos, e ações em três regiões da cidade; e a articulação e mais participação da secretaria em eventos que acontecem no parque Beto Carrero World, principalmente no kartódromo, para que eles também beneficiem o trade turístico da cidade (hotéis, bares e restaurantes).

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

O prefeito comemorou a grande conquista da secretaria de planejamento, que reduziu para sete dias o prazo de análise dos projetos de construção em Penha, que chegavam a demorar até 90 dias até o ano passado; Outra ação da secretaria foi em coibir as invasões de áreas públicas, numa ação preventiva para evitar a favelização de áreas da cidade, como também proteger o patrimônio público que futuramente será utilizado em ações de benefício de toda a comunidade, como a abertura da terceira avenida e do programa de Habitação Popular.

METAS PARA 2017

Ao fim da exposição, o prefeito Aquiles anunciou suas metas para o restante do ano:

RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO JOSÉ TIAGO;

ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE GRANDES OBRAS, ABERTURA, PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DE VIAS, ADEQUANDO O SISTEMA VIÁRIO; MOLHE, MERCADO PÚBLICO, ENTRE OUTROS;

RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO GRAVATÁ;

REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FISÍCA/ADMINSTRATIVA, HUMANIZAR A GESTÃO;

Implantação de mais CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO;

SOLUÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DAS METAS DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO;

PROGRAMA DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA;

APOIO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO ATRAVÉS DE TRANSPORTE GRATUITO;

INTEGRAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES, PARA CAMPANHA DE COMBATE À DENGUE, ZICAVIRUS E CHIKUNGUNYA;

PROGRAMA PREFEITO NOS BAIRROS;

MONITORAMENTO PRÉDIOS PÚBLICOS;

IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALÔ PREFEITURA;

REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO;

CONTÊINER PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA;

ABERTURA DE NOVAS VAGAS DE CRECHE.