Postado dia 14/12/2017 às 19h59 - Atualizado em 15/12/2017 às 12h44

Prefeito sanciona lei que cria incentivo fiscal para patrocinadores do esporte

Projeto Penha Mais Esporte vai viabilizar profissionalização de atletas, eventos esportivos e ações sócio-educativas
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, sancionou nesta segunda-feira, dia 11, a lei que cria o projeto “Penha Mais Esporte”, dando incentivo fiscal para as empresas que patrocinarem atletas, associações e eventos esportivos na cidade. A iniciativa, de autoria do vereador suplente Carlos Dolvino Georg (PT) tem como objetivo incentivar e apoiar atletas e associações desportivas, além de atrair eventos esportivos para o município.

“As empresas que patrocinarem atletas, associações e eventos esportivos terão desconto do valor do patrocínio no ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza)”, explica o suplente de vereador, que teve 30 dias de mandato preenchendo vaga durante licença do vereador Maurício da Costa (PMDB), oportunidade onde apresentou este projeto de lei, além de outras indicações e requerimentos.

Somente terão direito a esse desconto no imposto os patrocínios em projetos aprovados por uma comissão que será comandada pela Fundação Municipal de Esportes. “Os beneficiados vão ter que prestar contas de como esse dinheiro foi investido, além de como contrapartida prestar algum tipo de trabalho voluntário nos projetos da FME”, explica o superintendente da Fundação Municipal de Esportes, Carlos César de Souza. A lei também prevê apoio para o esporte paraolímpico.

“É uma iniciativa importante, pois chama a sociedade a participar do incentivo ao esporte, que é um instrumento de promoção da saúde, de inserção social e de prática de lazer”, considera o prefeito Aquiles da Costa. “Outro benefício é trazer para a cidade mais eventos esportivos, que tem movimentado bastante nosso setor turístico, desde as pousadas, o setor de alimentação e de transporte, entre outros”, comentou.

A lei permite que as empresas tenham descontado no máximo 50% do que arrecadam por ISS ao patrocinarem projetos aprovados pela FME. Esses projetos podem ser para apoiar o treinamento e participação de atletas penhenses em eventos nacionais e internacionais; patrocinar associações esportivas ou que desenvolvam trabalhos esportivo-educativos; e também associações que promovam e tragam eventos esportivos para a cidade.

Todos os patrocinados deverão prestar contas, com notas fiscais e outros comprovantes, do uso do seu dinheiro conforme proposto no projeto, além de terem que dar uma contrapartida social, sobre a forma de trabalho voluntário ou de empréstimo de suas instalações para ações esportivo-educativas do município. Também foi colocado um teto máximo para o valor dos patrocínios: 10 salários mínimos para os atletas; 50 salários mínimos para as associações; e 100 salários para os eventos esportivos. “Nosso objetivo em nenhum momento foi criar alguma evasão fiscal, mas justamente criar um instrumento para que ao invés do dinheiro público ser usado para esses patrocínios como era antes, agora eles busquem esse valor na inciativa privada, permitindo assim que o município concentre os recursos que arrecada nas obras de infraestrutura, de saúde e educação, que são tão pedidas pela população”, apontou Carlos Dolvino.

O próximo passo do prefeito será criar a CAT – Comissão de Análise Técnica, que terá mandato de 2 anos, e será supervisionada pela FME para analisar os projetos apresentados por atletas e associações. “Estamos bastante animados com essa lei, porque ela vai viabilizar a participação dos tradicionais clubes de futebol da cidade nas competições esportivas, além de dar um meio de nossos atletas buscarem patrocínio para poderem viajar e participar de eventos divulgando o nome da nossa cidade em outros estados e até em outros países”, apontou o superintendente da Fundação Municipal de Esportes.