Postado dia 11/04/2017 às 19h26 - Atualizado em 13/04/2017 às 10h50

Rede de vizinhos e saneamento foram os temas da Tribuna Cidadã

Sessão da câmara também aprovou três novos projetos de lei
Fonte: assessoria de imprensa da Câmara de vereadores de Penha

A tribuna cidadã foi um dos destaques da 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Penha. O Capitão Carlos Alberto Mafra Jr, comandante da Polícia Militar, falou ao Legislativo Municipal sobre segurança pública, com destaque para a recente implantação do programa Rede de Vizinhos. Quando assumiu o comando da Polícia Militar de Penha, em agosto de 2015, Mafra conta que assumiu o compromisso de reduzir os homicídios (em 2015 foram nove ocorrências e em 2016 apenas uma) e também a incidência de furtos e roubos. “Pensando em soluções para isso, trabalhamos com a hipótese de implantarmos aqui o programa Rede de Vizinhos, projeto realizado em parceria com o Conselho Municipal de Segurança e que tem trazido resultados”, afirma o comandante.

Com 29 mil habitantes, Penha conta hoje com um efetivo de apenas 27 policiais. No entanto, a aproximação entre a PM e a comunidade, através do Rede de Vizinhos, vem minimizado as deficiências relacionadas com a pouca infraestrutura e pequeno efetivo.

Em seguida, Sérgio Simões, aposentado, falou sobre saneamento básico e apresentou sugestões para a coleta seletiva do lixo. Sua intenção é reunir assinaturas de cidadãos penhenses para cobrar do Executivo ações relacionadas ao tratamento de água e esgoto, iluminação das praias, infraestrutura das ruas, limpeza de terrenos baldios e a coleta seletiva do lixo.

Rogério Siqueira, diretor do Parque Beto Carrero World, e presidente do Conselho Estadual de Turismo de Santa Catarina, também usou brevemente a tribuna para se colocar à disposição do Legislativo Penhense.

Projetos aprovados

Durante a 12ª Reunião Ordinária foram encaminhadas 21 indicações, sete pedidos de informação, um requerimento e uma moção de apoio (veja a pauta: http://www.cvp.sc.gov.br/d/141).

Também foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade três projetos de lei. O primeiro foi o PLC nº 2/2017, de autoria do vereador Everaldo Dal Posso (PMDB), que proíbe o plantio de árvores em baixo da rede elétrica. O PLO nº 13/2017, de autoria do vereador Joaquim Costa Jr (PP), que acrescenta a Empresa de Correios e Telégrafos à lei que dispõe sobre atendimento ao público nas agências bancárias, também foi aprovado.

Juntamente com duas emendas modificativas (uma de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outra da Comissão de Assuntos Gerais), também foi aprovado o PLO nº 3/2017 de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.