Postado dia 30/06/2017 às 19h49 - Atualizado em 01/07/2017 às 13h36

Servidores de Penha decidem mudança para regime estatutário

Com 190 votos a favor contra 142, proposta foi vencedora da assembleia geral da categoria
Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha

Os funcionários públicos da administração pública municipal vão mudar de regime sobre regras de trabalho. A decisão foi tomada na noite de ontem, em Assembleia Geral da categoria, convocada conforme previsão da lei orgânica do município – em seu artigo 183 - que determinava que seria debatido com os servidores a proposta de mudança no regime de contratação.

Desde os anos 90, os servidores públicos municipais de Penha são contratados conforme as regras da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas –, o chamado regime celetista. No entanto, sempre houve manifestação de muitos funcionários públicos que Penha deveria adotar um regime determinado por estatuto próprio, conforme a maioria das cidades brasileiras. Penha seria uma das poucas cidades do estado ainda a contratar servidores sobre o regime celetista.

“O regime estatutário pode representar vantagens para os servidores, já que é negociado diretamente entre o poder público local e a categoria. A grande vantagem é que é mais fácil lutar por mudanças nas condições de trabalho e salário junto ao governo e legislativo da cidade, do que na CLT, que é decida pelo governo federal e o congresso lá em Brasília”, admite o membro da diretoria do SINDIFOZ, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Foz do rio Itajaí, Roberto Maes, o Betão.

Exatamente 345 servidores participaram da votação, que foi em urna, e fiscalizada por dois funcionários efetivos de cada secretaria. 57% dos votantes votaram pela mudança do regime, totalizando 190 votos. 142 servidores votaram pela manutenção do regime celetista, e ainda houveram dois votos em branco e 1 nulo.

“Não houve perdedores nessa decisão, somente vencedores, porque fizemos uma discussão democrática e as pessoas exerceram seu papel vindo votar”, disse o presidente do SINDIFOZ, Francisco Johannsen. “Essa mesma vontade de participar será fundamental para a categoria se mobilizar para garantir um bom estatuto de regime de trabalho”, exortou.

Com cerca de 50% dos servidores de Penha tendo participado da votação, a comissão de funcionários públicos designada pelo prefeito Aquiles da Costa para convocar a assembleia e coordenar os debates, comemorou a adesão. “Todos os servidores estão de parabéns, e agradecemos muito por terem vindo participar e darem a sua opinião”, elogiou a advogada Katia Luciane dos Santos Duarte.

Nos próximos meses, a administração pública municipal elaborará uma proposta de estatuto, que pretende discutir junto com a categoria. “Vamos discutir as propostas com todos os servidores públicos, ampliando seus ganhos e direitos”, garantiu o prefeito Aquiles da Costa, que também parabenizou os funcionários por esse momento histórico no serviço público de Penha.