Postado dia 29/05/2017 às 11h16 - Atualizado em 31/05/2017 às 11h14

TRE aprova contas de Aquiles e Lindomar

Justiça eleitoral também arquivou pedido de impugnação da oposição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou o recurso apresentado pela coligação Penha Para Todos (PMDB/PSC/PR/PROS/PT/PPS/PEN/PRB/PRP/SD/PTB) pedindo a aprovação das contas de campanha do prefeito Aquiles da Costa (PMDB) e do vice Lindomar Schulle (PSC). A Justiça Eleitoral de Balneário Piçarras havia rejeitado as contas, alegando falta de comprovação de propriedade de dois terrenos cedidos para realização de comício de campanha; não registro de doações de campanha da majoritária para a campanha dos vereadores; e abertura tardia da conta da conta bancária para movimentação dos recursos do fundo partidário.

A coligação entrou com o recurso, tendo por base que tinha todos os documentos para provar boa fé nos erros apontados, e que eles não constituíam razão para rejeitar as contas de campanha, pois várias contas eleitorais em todo estado apresentaram problemas semelhantes e haviam sido aprovadas.

No caso dos terrenos, a coligação comprovou que os proprietários não têm matricula no registro de imóveis, e o valor total das cessões era irrisório, sendo de 400 reais. Já no caso das supostas doações de campanha para os vereadores, se tratou apenas de impressos de propaganda, prática comum nas eleições. E sobre a conta, o próprio TRE-SC havia se manifestado que a conta só deveria ser aberta se houver repasse desse tipo de recurso, portanto não existira irregularidade.

Os juízes do TRE analisaram os argumentos e documentação apresentados pela defesa da coligação, e decidiram pela APROVAÇÃO com ressalvas das contas de campanha. A maior consequência da decisão é que tanto o prefeito Aquiles, quanto o vice Lindomar, estão com as certidões eleitorais em dia, e aptos a disputar eleições.

Na mesma semana, a Justiça Eleitoral arquivou o pedido de impugnação apresentado pelo PDT, um dos partidos da coligação formada pelo PSD e PSB, com base na rejeição das contas de campanha. Uma vez que a Justiça Eleitoral determinou que não houve crime ou fraude eleitoral, o pedido de impugnação da diplomação dos candidatos eleitos foi considerado improcedente.

O prefeito que fez aniversário no último domingo, dia 28, comemorou a decisão como um presente de aniversário antecipado: “Sempre estive muito tranquilo sobre essa questão, porque fizemos toda a campanha dentro da maior honestidade e transparência. Os erros técnicos na prestação de contas não eram motivos para sua rejeição, e felizmente o Tribunal Regional Eleitoral entendeu assim também”, disse Aquiles.