Postado dia 20/11/2017 às 00h59 - Atualizado em 21/11/2017 às 19h42

Vereador suplente propõe lei para incentivar patrocínio para atletas, associações e eventos esportivos em Penha

Projeto de lei prevê descontos de até 50% no ISS para empresas que patrocinarem iniciativas desportivas

O vereador suplente Carlos Dolvino Georg (PT) ficará apenas 30 dias ocupando uma vaga na câmara municipal de Penha, mas já chegou com um projeto de lei pronto debaixo do braço: incentivar as empresas do município a patrocinarem atletas, eventos e associações esportivas. Ele apresentou a proposta na última sessão da câmara de vereadores dia 13.

A lei proposta por ele daria a opção para as empresas e pessoas que recolhem ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) no município de terem até 50% deste valor descontado se usarem esse recurso para patrocinarem atletas, associações e eventos esportivos.

“Essa legislação já existe em algumas cidades brasileiras, e cumpre um papel social importante, que hoje o município não pode cumprir, porque não existe legislação que regulamente o patrocínio para atletas, associações e eventos”, explicou o vereador. “Temos vários atletas na cidade que divulgam e representam nossa cidade, que precisam de recursos para participar das competições e para treinarem, sem contar os clubes tradicionais de futebol como o Beira-Mar e o São Nicolau que até deixam de participar de competições por falta de patrocínio”, lembrou.

A legislação proposta por Carlos estabelece que somente os projetos esportivos aprovados por uma comissão formada por membros da FME e outros órgãos e entidades poderiam dar desconto de impostos aos patrocinadores. “Quem conseguir ter seu projeto aprovado por esta comissão terá que prestar contas de todo dinheiro arrecadado e ainda prestar trabalho social para a FME, dando algumas horas do seu tempo em atividades como, por exemplo, ajudar no treinamento e educação física dos jovens”, citou o vereador.

A lei também estabelece teto de gastos para evitar renúncia fiscal excessiva ou superfaturamento de custos. Cada atleta poderia receber somente 10 salários mínimos de patrocínio para suas atividades; Cada associação até 50 salários mínimos; e cada Evento até 100 salários mínimos. As empresas também poderiam ter descontos de até 50% do seu ISS baseado no quanto gastaram dando patrocínio para essas iniciativas, mas nunca mais do que isso.

“Nosso objetivo não é prejudicar a arrecadação do município, mas justamente criar um meio que os atletas possam ter mais patrocínio da iniciativa privada, sem que isso saia dos cofres públicos municipais. Muitos atletas e associações vem pedir à prefeitura recursos atualmente, e o governo não pode fazer esse investimento porque a prioridade devem ser realmente as obras de infra-estrutura, a saúde e a educação. Então uma alternativa é fazer como outras cidades, e dar um incentivo para que os atletas e associações arrecadem o que precisem direto das empresas”, apontou.

O projeto agora será analisado pela comissão de redação e justiça, e Carlos provavelmente não estará mais na vereança quando ele for a votação, mas o petista está confiante na sua aprovação: “Acredito que os demais vereadores tenham compromisso com os atletas, associações esportivas e queiram trazer mais eventos esportivos para a cidade, ajudando no movimento turístico. A partir do momento que a lei for aprovada não é apenas uma iniciativa minha, mas de todos os vereadores que votarem a favor também”, finalizou.