Postado dia 21/12/2017 às 19h27 - Atualizado em 22/12/2017 às 22h39

Polícia Militar começa a fiscalizar novas ciclo-faixas em Penha

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Penha

Desde segunda-feira, dia 18, a Polícia Militar de Penha começou a fiscalização ostensiva das leis de trânsito em relação às ciclofaixas em Penha. A instituição já fiscaliza o trânsito de um modo geral, e esperou ser formalizada a regulamentação das ciclofaixas com a conclusão da colocação da sinalização vertical e horizontal indicando os locais destinados a circulação de bicicletas para só então começar a fiscalização.

Antes, contudo, a instituição já vinha fazendo campanha educativa aos condutores para evitar que cometam infrações. "Nosso objetivo é orientar os condutores para que fiquem atentos à ciclofaixa e não cometam infrações sobre elas, evitando assim, de trazer prejuízos à segurança do ciclista, que terá de ir para pista de rolamento se a ciclofaixa estiver obstruída por um veículo. Não desejamos autuá-los, mas essa será uma medida em caso de desrespeito ao espaço destinado a ciclistas", explica o cabo da PM, Guilherme Flores.

A fiscalização feita pela Polícia Militar se justifica para garantir que ciclistas, que são vulneráveis em relação aos carros, transitem em segurança num trânsito harmonioso, evitando acidentes e vidas sejam perdidas. Destaca-se que a pessoa que agora é condutora de veículo automotor, pode ser o ciclista ou o pedestre daqui a alguns minutos.

Se ainda assim, mesmo com todo o apelo educativo, o condutor infringir a lei de trânsito, a Polícia Militar procederá à autuação devida para educá-lo, fazendo assim, sua parte na organização social e evitando o caos no trânsito, onde cada um faz o que quer.

“Lembramos que a ciclo-faixa é de uso exclusivo de bicicletas e no local é proibido parar, estacionar e transitar veículos, mesmo que por 1 segundo ou apenas para desembarque de passageiros”, enfatizou o PM.

O código de trânsito prevê penalidades para todos os tipos de veículos automotores, inclusive motocicletas de menor cilindrada, que cometerem infrações, podendo ocorrer o guinchamento do veículo nos casos mais graves.

O estacionamento de veículos na ciclo-faixa custará aos infratores cinco pontos na habilitação de motorista, e multa de 195,23 reais. Já transitar sobre a ciclofaixa, custará 7 pontos na carteira, e multa de 880,41 reais.

Além da fiscalização feita pelos próprios policiais, outro instrumento que será usado serão imagens das câmeras de segurança.

Vale ressaltar que não só os condutores de veículos automotores precisam estar atentos à ciclofaixa, mas sobretudo, os ciclistas precisam usá-las para a sua própria segurança.

O que diz a Lei (Código Brasileiro de Trânsito):

*5452 - estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público.

Amparo legal: artigo 181, viii do código de trânsito brasileiro
infrator: condutor
agravante: multa de natureza grave
pontos: 5
valor: r$ 195,23

*5819 - transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

*amparo legal: artigo 193 do código de trânsito brasileiro
*infrator: condutor
*agravante: multa de natureza gravíssima
*pontos: 7
*valor: r$ 880,41

*5819 - transitar em ciclovias/ciclofaixas

*amparo legal: artigo 193 do código de trânsito brasileiro
*infrator: condutor
*agravante: multa de natureza gravíssima
*pontos: 7
*valor: r$ 880,41